Trechos localizados: ... Nas notas fiscais de simples remessa, emitidas pelo contribuinte habilitado ao Remicex, perfil entregador ... 1.152 de 2011, também é considerado com fim específico de exportação a remessa do produto para embarque de exportação ou para depósito em entreposto ... Contribuição para o PIS/PASEP e COFINS - Produtos e Serviços Sujeitos à Alíquota ... III.8 - Mercadoria para emprego ou consumo na industrialização ou elaboração de produto a ser ... e Roteiro os benefícios fiscais que são aplicados no âmbito da Contribuição para o PIS/PASEP e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social ...

Publicacao: 29.06.2011

Por meio da Medida Provisória nº 340 de 2006, foi determinada a tabela progressiva do imposto de renda da pessoa física, com a prometida correção de 4,5%, para os anos de 2007, 2008, 2009 e 2010. Também foram corrigidos os valores: a) da parcela isenta relativa a rendimentos provenientes de aposentadoria e pensão, transferência para a reserva remunerada ou reforma, pagos pela Previdência Social da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, por qualquer pessoa jurídica de direito público interno, ou por entidade de previdência privada, a partir do mês em que o contribuinte completar sessenta e cinco anos de idade; b) da dedução por dependentes; c) do limite para dedução de despesas com educação; d) do limite do desconto simplificado.

A MP nº 340, dentre outros assuntos, tratou ainda sobre: a) os créditos de 25% sobre a depreciação, para a CSLL (Lei nº 11.051/2004); b) a comprovação da regularidade quanto aos débitos tributários federais, para fins de adesão ao PROUNI (Lei nº 11.128 de 2005); c) a redução da alíquota da CPMF a 0% nos casos tratados, destacando-se os lançamentos a débito em conta especial destinada ao registro e controle do fluxo de recursos, aberta exclusivamente para pagamento de salários, proventos, soldos, vencimentos, aposentadorias, pensões e similares, decorrente de transferência para conta-corrente de depósito de titularidade do mesmo beneficiário; d) a Lei nº 8.248 de 23.10.1991, que trata sobre a capacitação e ( ... )

Trechos localizados: ... 525,19 II - para o ano-calendário de 2008: Tabela Progressiva ... "XV - os rendimentos provenientes de aposentadoria e pensão, transferência para a reserva remunerada ou reforma, pagos pela Previdência Social da ... 1.128, de 28 de julho de 2005, que dispõe sobre o Programa Universidade para Todos - PROUNI, e 6.194, ... 3,69 (um mil, trezentos e treze reais e sessenta e nove centavos), por mês, para o anocalendário de ... de acordo com as seguintes tabelas progressivas mensais, em reais: I - para o ano-calendário de 2007: Tabela Progressiva ...

O Protocolo ICMS nº 167 de 2010 dispôs sobre a aplicação da suspensão do ICMS na remessa de soja em grãos do Estado do Mato Grosso para industrialização por encomenda no Estado de Goiás, nas operações realizadas pelos contribuintes que relaciona.

Trechos localizados: ... COMENDANTE, pela qual foram recebidas as mercadorias em seu estabelecimento para industrialização; 3) o valor das mercadorias recebidas para industria ... DANTE, pela qual foram recebidas as mercadorias em seu estabelecimento para industrialização; 3) o valor das mercadorias recebidas para industrialização, o ... Dispõe sobre a remessa de soja em grão do Estado de Mato Grosso para industrialização, por encomenda, no Estado de Goiás com suspensão do ICMS. ... Estado de Mato Grosso da CARAMURU ALIMENTOS S.A, especificados no Anexo I, para fins de industrialização em estabelecimentos da própria empresa ... Fiscal pela qual foram recebidas as mercadorias em seu estabelecimento para industrialização, bem como o nome, o endereço e os números das inscrições federal e ...

Foi determinada a aplicação da suspensão do ICMS na remessa de soja em grãos do Estado do Mato Grosso para industrialização por encomenda no Estado de Goiás, nas operações realizadas pelos contribuintes que relaciona.

Trechos localizados: ... Anexo I de até 60.000 (sessenta mil) toneladas por ano de soja em grão para industrialização nos estabelecimentos localizados no Estado de Goiás arrolados no Anexo ... Dispõe sobre a remessa de soja em grão do Estado de Mato Grosso para industrialização, por encomenda, no Estado de Goiás com suspensão do ICMS. ... RIALIZADOR. § 1º A suspensão prevista nesta cláusula: I - abrange a remessa pelos estabelecimentos da empresa arrolados no Anexo I de até 60.000 ... a "c" do inciso IV do § 1º. Cláusula segunda Na remessa da soja em grão para o INDUSTRIALIZADOR, o ENCOMENDANTE emitirá nota fiscal, sem destaque do ... ao aproveitamento dos créditos vinculados a operação especifica de remessa para industrialização e retorno, com exceção dos créditos relativos à ...

Foi retificado no DOU de 27.10.2011 o Protocolo ICMS nº 47/2011, para corrigir o percentual relativo ao óleo de soja degomado.

Mencionado ato estabeleceu as regras para a aplicabilidade do regime de substituição tributária nas operações de remessa de soja em grão do Estado de Mato Grosso para industrialização por encomenda no Estado de Minas Gerais com suspensão do ICMS.

Trechos localizados: ... 090). d) à comprovação de exportação de 51% dos produtos resultantes da industrialização processada com insumo remetido sob abrigo deste protocolo - "Farelo de ... Dispõe sobre a remessa de soja em grão do Estado de Mato Grosso para industrialização, por encomenda, no Estado de Minas Gerais com suspensão do ICMS. ... Estado de Mato Grosso pelo ENCOMENDANTE, de 49% dos produtos resultantes da industrialização processada com insumo remetido sob abrigo deste protocolo, na seguinte ... Fiscal pela qual foram recebidas as mercadorias em seu estabelecimento para industrialização, bem como o nome, o endereço e os números das inscrições federal e ... Mato Grosso da SEMENTES SELECTA S.A., especificado no Anexo I, para fins de industrialização em estabelecimento da própria empresa situado no Estado de Minas ...

O Protocolo ICMS nº 32/2011 dispôs sobre a aplicação da suspensão do ICMS na remessa de soja em grãos do Estado do Mato Grosso para industrialização por encomenda no Estado do Paraná, nas operações realizadas pelos contribuintes que relaciona.

Trechos localizados: ... 1. Cláusula segunda Na remessa da soja em grão para o INDUSTRIALIZADOR, o ENCOMENDANTE emitirá Nota Fiscal, sem destaque do ... Dispõe sobre a remessa de soja em grão do Estado de Mato Grosso para industrialização, por encomenda, no Estado do Paraná, com suspensão do ICMS. ... Fiscal pela qual foram recebidas as mercadorias em seu estabelecimento para industrialização, bem como o nome, o endereço e os números das inscrições federal e ... Nota Fiscal pela qual foram recebidas as mercadorias em seu estabelecimento para industrialização, bem como o nome, o endereço e os números das ... atação pelo INDUSTRIALIZADOR, de terceiro situado no Estado do Paraná, para industrialização por encomenda, da soja remetida do Estado de Mato Grosso, mantendo-se a ...

Dispõe sobre a remessa de algodão, do Estado do Mato Grosso do Sul para industrialização por encomenda no Estado de Mato Grosso, com suspensão do ICMS.

Trechos localizados: ... 00, km 80, Município de Alto Taquari, no Estado de Mato Grosso, e posterior remessa de retorno dos produtos industrializados ao remetente, os quais ... 06, km 220, Baús, Município de Costa Rica, no Estado do Mato Grosso do Sul, para fins de industrialização na Usina de Beneficiamento do próprio produtor ... I - abrange a remessa de até 10.000 toneladas/ano de algodão em caroço para industrialização no Estado do Mato Grosso; II - fica ... COMENDANTE, pela qual foram recebidas as mercadorias em seu estabelecimento para industrialização; 3) o valor do algodão recebido para industrializaçã ... DANTE, pela qual foram recebidas as mercadorias em seu estabelecimento para industrialização; 3) o valor do algodão recebido para industrialização e o valor ...

O Protocolo ICMS nº 77/2010 foi retificado no DOU de 26.10.2010, para correção da data de vigência ora prorrogada.
Em sua publicação original, foram alteradas disposições do Protocolo ICMS nº 25/2006, que trata sobre a remessa de milho em grão e farelo de soja pelos estabelecimentos da Coperdia - Cooperativa de Produção e Consumo Concórdia, do Estado do Rio Grande do Sul para industrialização por encomenda no Estado de Santa Catarina, sob o amparo da suspensão do imposto. As alterações serviram para prorrogar sua vigência até 31 de outubro de 2012, com efeitos a partir de 1º de outubro de 2010.

Trechos localizados: ... Protocolo ICMS 25/06, que dispõe sobre a remessa de milho em grão e farelo de soja por contribuinte estabelecido no ... farelo de soja por contribuinte estabelecido no Estado do Rio Grande do Sul para industrialização por encomenda no Estado de Santa Catarina, com ... o de soja por contribuinte estabelecido no Estado do Rio Grande do Sul para industrialização por encomenda no Estado de Santa Catarina, com suspensão do imposto. ...